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Victor Pereira

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Artigo · há 8 anos

A Garantia Constitucional ao Contraditório e Ampla Defesa e o Ato da Decisão Interlocutória nos Casos de Urgência Evidente.

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Nada mais justo que todos aqueles que uma vez acusados de violar direito alheio, possam apresentar a sua verdade em juízo. Haveria justiça caso contrário? A importância da garantia de um processo...

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Artigo · há 8 anos

A origem do controle de constitucionalidade por via de exceção ou difuso.

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CONHEÇA O CASO MARBURY VS MADISON. Os Estados Unidos da América era governado pelo segundo presidente John Adams, Federalista cujo mandato teve início em 4 de março de 1797 até 4 de março de 1801....

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Artigo · há 8 anos

A supremacia da Carta Magna na pirâmide normativa, suas características e o Instrumento de controle de constitucionalidade no direito brasileiro

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CONSTITUIÇÃO E ESTADO Conforme a tese defendida por Hans Kelsen (1881–1973) a norma suprema de um estado é a sua constituição. Dela deverá todas as outras normas estar verticalmente em obediência....

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