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Alterou o texto do documento Réplica a Exoneração de Alimentos
há 2 meses
...JEDO – ESTADO DE PERNAMBUCO/PE Processo nº XXXXX-xx.xx.x.xx.xxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já de... ...ederal nº 80/94, bem como arts. 185 e 186 do CPC, nos seguintes dispositivos do Código de Processo Civil, podendo ser intimada pessoalme... ... jurídicos a seguir expostos . RESUMO DO PROCESSO A autora ingressou com a prese... ...eferente a pensão alimentícia. A contestante alegou que o fa... ...nte mudou não são convincentes Em síntese, são os fatos. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Juiz, a defesa apresentada pel... ...sentados na exordial, vejamos: O acordo feito entre as parte... ...e a 6ª Câmara Cívil, do TJ-PE: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMEN... ...lo improvido. Decisão unânime. (TJ-PE - APL: 3225947 PE, Rela... ...ata de Publicação: 28/03/2014) Exelência, ainda ressalto que ... ...dução ou majoração do encargo” A mudança na situação finance... ...nforme o receituário em anexo. Ressalta-se ainda que o alime... ...gunda Câmara de Direito Civil: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONE... ...imentar é medida que se impõe. (TJ-SC - AC: 13692 SC 2008.001... ...pelação Cível n. , de Tubarão) DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: A) Seja julgado IMPROCEDENTE o... ...de prestar pensão alimentícia. Nestes termos, pede e espera deferimento. Lajedo, 13 de Setembro de 2018. Victor Pereira Pedroza
há 11 meses
...XX – ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) Processo de Origem: XxxxxxxxXXxXXXXxxx A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO... ...os jurídicos abaixo elencados. I - DOS FATOS O acusado foi preso em flagran... ... prisão em flagrante em anexo. Foi designada audiência de cu... ...9 do Código de Processo Penal. Após isso, a autoridade coato... ...prisão preventiva do paciente. O paciente está custodiado pr... ...cretação da prisão preventiva. Em síntese, são os fatos. II - DO CABIMENTO A priori, deve-se salientar o ... ...ente sem fundamentação idônea. Assim, consoante o disposto n... ...alidade ou por abuso de poder. B) DA INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA Pelo princípio constitucional ... ...denatória (CF, art. 5º, LVII). Em razão disso, no processo p... ...eterminados requisitos legais. Nesse sentido, segundo o arti... ...indício suficiente de autoria. Analisando o referido disposi... ...para a aplicação da lei penal. A - DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Ao converter a prisão em flagr... ...ença de periculum libertatis)” II - DO CABIMENTO DO HABEAS C... ...US POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL O contexto dos autos revela cl... ...cia de instrução e julgamento. Do princípio do devido proces... ...motivação dos atos decisórios. O devido processo legal tem c... ... artigo 5º, LXXVIII, da CF/88, “A todos, no âmbito judicial ... ... celeridade de sua tramitação” Trazido pela Emenda Constituc... ...sistema judiciário brasileiro. Vale ressaltar que a preocupa... ...s artigos 5º, § 3º e 6º, § 1º. Além de garantir o direito a... ...das autoridades judiciárias. Caso exista um dos critérios a... ...lo Princípio da Razoabilidade Primeiramente, extrai-se do cr... ... por motivos alheios à defesa. Já quanto ao comportamento da... ...buiu para o atraso processual. É evidente que o atraso no pr... ...idade da prisão do requerente. Nesse sentido, temos o seguinte julgado: Processo: 8833470 PR 883347-0 (Acórdão) Relator (a): Rui Bacellar Filho Julgamento: 22/03/2012 Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Ementa HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGA... ...CEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR. “O INDICIADO OU O RÉU, QUANDO... ...L. MIN. CELSO DE MELLO, PLENO) Por fim, o Provimento nº 11 d... ...tado do Maranhão assim dispõe: O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA... ...erno do Tribunal de Justiça e CONSIDERANDO o que determina o... .... 5º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO as propostas de ... ... da Justiça Criminal do CNJ; CONSIDERANDO superlotação das ... ... Estado do Maranhão, resolve RECOMENDAR aos Senhores Juízes de Direito... ...sso criminal, em especial que: 1. Estando o acusado preso, a... ...dias, no procedimento sumário; 2. Na primeira fase do proced... ...cesso não ultrapasse 178 dias. Publique-se e encaminhe-se có... ...Direito do Estado do Maranhão. GABINETE DO CORREGEDOR GERAL ... ... 17 dias de fevereiro de 2011. Desembargador ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Corregedor-Geral da Justiça Por essa razão, é que este Egr... ...recomenda aos magistrados que: “1. Estando o acusado preso, ... ...dias, no procedimento sumário; 2. Na primeira fase do proced... ...sso não ultrapasse 178 dias.”. Não há justificativa plausíve... ...nítido constrangimento ilegal! III – DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES Por outro lado, cabe registrar... ...er-lhe a liberdade provisória. Atualmente, o sistema cautela... ...ronta ao texto constitucional. Nessa perspectiva, o legislad... ...medidas alternativas à prisão: Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico ... ...ormar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou f... ...ar o risco de novas infrações; III - proibição de manter con... ...sado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se... ...a a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar n... ...a residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício d... ...a prática de infrações penais; VII - internação provisória d... ... e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações ... ...njustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica. O resultado desse novo sistema... ...medida cautelar (art. 319)”. Pelo princípio da excepcionali... ...as da prisão (artigo 310, II). Acerca do tema, leciona Aury Lopes Jr : Ademais, a excepcionalidade d... ... pelo mau uso”. – Grifo nosso. Na situação ventilada nos aut... ...ados lugares, dentre outras. Assim, a prisão cautelar do re... ...tado Democrático de Direito. Não há nos autos nenhum elemen... ...rática de condutas criminosas. Assim, é imperiosa a revoga... ...nos termos da exposição acima. V - DOS PEDIDOS Por todo o exposto requer: a) LIMINARMENTE, o A SUSPENSÃ... ...lgamento do writ em liberdade; b) Seja concedida a ordem no ... ...nder ao processo em liberdade; c) .Na hipótese de ser indefe... ...9 do Código de Processo Penal; Nestes termos, pede e espera deferimento. XXXXXX/PE, 02 de Julho de 2018 Victor Pereira Pedroza
há 11 meses
...XX – ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) Processo de Origem: XxxxxxxxXXxXXXXxxx A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO... ...os jurídicos abaixo elencados. I - DOS FATOS O acusado foi preso em flagran... ... prisão em flagrante em anexo. Foi designada audiência de cu... ...9 do Código de Processo Penal. Após isso, a autoridade coato... ...prisão preventiva do paciente. O paciente está custodiado pr... ...cretação da prisão preventiva. Em síntese, são os fatos. II - DO CABIMENTO A priori, deve-se salientar o ... ...ente sem fundamentação idônea. Assim, consoante o disposto n... ...alidade ou por abuso de poder. B) DA INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA Pelo princípio constitucional ... ...denatória (CF, art. 5º, LVII). Em razão disso, no processo p... ...eterminados requisitos legais. Nesse sentido, segundo o arti... ...indício suficiente de autoria. Analisando o referido disposi... ...para a aplicação da lei penal. A - DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Ao converter a prisão em flagr... ...ença de periculum libertatis)” II - DO CABIMENTO DO HABEAS C... ...US POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL O contexto dos autos revela cl... ...cia de instrução e julgamento. Do princípio do devido proces... ...motivação dos atos decisórios. O devido processo legal tem c... ... artigo 5º, LXXVIII, da CF/88, “A todos, no âmbito judicial ... ... celeridade de sua tramitação” Trazido pela Emenda Constituc... ...sistema judiciário brasileiro. Vale ressaltar que a preocupa... ...s artigos 5º, § 3º e 6º, § 1º. Além de garantir o direito a... ...das autoridades judiciárias. Caso exista um dos critérios a... ...lo Princípio da Razoabilidade Primeiramente, extrai-se do cr... ... por motivos alheios à defesa. Já quanto ao comportamento da... ...buiu para o atraso processual. É evidente que o atraso no pr... ...idade da prisão do requerente. Nesse sentido, temos o seguinte julgado: Processo: 8833470 PR 883347-0 (Acórdão) Relator (a): Rui Bacellar Filho Julgamento: 22/03/2012 Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Ementa HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGA... ...CEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR. “O INDICIADO OU O RÉU, QUANDO... ...L. MIN. CELSO DE MELLO, PLENO) Por fim, o Provimento nº 11 d... ...tado do Maranhão assim dispõe: O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA... ...erno do Tribunal de Justiça e CONSIDERANDO o que determina o... .... 5º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO as propostas de ... ... da Justiça Criminal do CNJ; CONSIDERANDO superlotação das ... ... Estado do Maranhão, resolve RECOMENDAR aos Senhores Juízes de Direito... ...sso criminal, em especial que: 1. Estando o acusado preso, a... ...dias, no procedimento sumário; 2. Na primeira fase do proced... ...cesso não ultrapasse 178 dias. Publique-se e encaminhe-se có... ...Direito do Estado do Maranhão. GABINETE DO CORREGEDOR GERAL ... ... 17 dias de fevereiro de 2011. Desembargador ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Corregedor-Geral da Justiça Por essa razão, é que este Egr... ...recomenda aos magistrados que: “1. Estando o acusado preso, ... ...dias, no procedimento sumário; 2. Na primeira fase do proced... ...sso não ultrapasse 178 dias.”. Não há justificativa plausíve... ...nítido constrangimento ilegal! III – DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES Por outro lado, cabe registrar... ...er-lhe a liberdade provisória. Atualmente, o sistema cautela... ...ronta ao texto constitucional. Nessa perspectiva, o legislad... ...medidas alternativas à prisão: Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico ... ...ormar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou f... ...ar o risco de novas infrações; III - proibição de manter con... ...sado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se... ...a a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar n... ...a residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício d... ...a prática de infrações penais; VII - internação provisória d... ... e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações ... ...njustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica. O resultado desse novo siste... ...medida cautelar (art. 319)”. Pelo princípio da excepcionali... ... da prisão (artigo 310, II). Acerca do tema, leciona Aury Lopes Jr : Ademais, a excepcionalidade d... ... pelo mau uso”. – Grifo nosso. Na situação ventilada nos aut... ...inados lugares, dentre outras. Assim, a prisão cautelar do ... ...tado Democrático de Direito. Não há nos autos nenhum elemen... ...rática de condutas criminosas. Assim, é imperiosa a revoga... ...nos termos da exposição acima. V - DOS PEDIDOS Por todo o exposto requer: a) LIMINARMENTE, o A SUSPENSÃ... ...lgamento do writ em liberdade; b) Seja concedida a ordem no ... ...nder ao processo em liberdade; c) .Na hipótese de ser indefe... ...9 do Código de Processo Penal; Nestes termos, pede e espera deferimento. XXXXXX/PE, 02 de Julho de 2018 Victor Pereira Pedroza
há 11 meses
  Nada mais justo que todos aqueles que uma vez acusados de violar di... ... sua verdade em juízo. Haveria justiça c... ...garantia de um processo legal, assegurad... ... é dado o direito de ajuizar a ação, é s... ...eito de contrapor-se a ela, de defender-... ..., e apresentando os argumentos necessári... ... (PEDRO LENZA, 2017, p 177.) A constitui... ...ll dos direitos fundamentais a garantia ... ...cusados em geral, portanto não podendo s... ...o procedimento de alteração da norma sup... ...usado não é atestado de culpa. Dessa for... ...or e réu devem ser tratados de forma iso... ...or demandante tem pretensão de produzir ... ...al para livre convencimento do julgador,... ...eito ao réu de produzir provas que afast... ...inocência ou direito material, portanto ... ...ípio do devido processo legal.   A justiça busca pela igualdade de todos os civis e a população... ... da sociedade. Assim o direito provenien... ...atamento igualitário às partes litigante... ...um acusa o outro se defende. O processo ... ...nalidade de efetivar o direito material ... ...cional se manifesta, a priori, com a que... ...ediante provocação do autor. É atribuiçã... ...isdição sendo privativamente o competent... ...tindo assim a ordem jurídica e a autorid... ...rviço jurisdicional deverá ser eficiente... ...sso, de outro modo, a perca de credibili... ...nte e consequentemente geraria inseguran... ...ão Federal Brasileira de 1988, através d... ...eleceu o princípio da razoável duração d... ...ara dar eficiência às relações judiciais... ...ntraditório e ampla defesa até o julgame... ...risdicional for demasiadamente vagarosa é uma verdadeira injustiça.  Todavia, há casos ... ...te, podendo ser lesado por uma possível ... ...seguimento do processo em suas etapas de... ...esolutiva de mérito poderá, em alguns ca... ...menos, uma das partes da lide. Imagine o... ...credor de um plano de saúde em determina... ...re um acidente e necessita com urgência ... ...e. A clínica alega que o plano não cobre... ...uizamento de uma ação causaria possivelm... ...e do paciente. Por outro lado, caso o se... ...do, o mesmo não poderia cobrar visto que... ...s ferindo então o princípio da autonomia... ...urisdição atuará no caso acima descrito?... ...o princípio do contraditório e ampla def... ...sada? Como será interpretado o princípio... ...processo em casos de urgência? DO PRINCÍPIO... ...O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA   Artigo 5º, incis... ...icial ou administrativo, e aos acusados ... ...o e ampla defesa, com os meios e recurso... ...ram reservadas aos acusados em geral. É ... ... encontram no topo da pirâmide normativa... ...arantias fundamentais ter seus efeitos r... ...nal. Em alusão ao princípio do contradit... ...oferirá decisão contra uma das partes se... ..., fica a seguinte indagação; A concessão... ...o princípio do contraditório e ampla def... ...so Brum Vaz ensina o seguinte:   Diante da colisão de princípios, já se disse, é preciso v... ...possui o maior peso diante das circunsta... ...cionou chamar de ponderação, a importânc... ...ilidade e proporcionalidade. A razoabili... ...ntar qual o princípio deve ser privilegi... ...onal, ou seja, nos valores que a Constituição preza. A proporcionalidade, em uma segunda o... ...itar que a mitigação de um dos princípio... ...unciado capaz de impedir a sua realizaçã... ...limitação da relação meio-fim, asseguran... ...sário e evitando excessos. Vai salvar o ... ...ado pelo princípio que sofre a intervenç... ...DE TUTELA ANTECIPADA; 2002, p. 122).   Nos casos em que a urgência é evidente sob perigo de dano ao a... ...processo deverão ser colocadas sobre uma... ...cípios do direito de defesa do réu e do ... ...nalidade do processo. Estamos, portanto,... .... Se os conflitos entre regras ocorrem n... ...tre princípios se verificam em nível de ... ...princípios, a adoção de um não implica n... ... jurídico. Diante de situações fáticas, ... ...rer de tal forma que a solução dos mesmo... ...ra privilegiando um princípio, ora outro... ...e afastar um princípio a regra que lhe d... ...apud SANTOS, 2006). Na colisão de princí... ...plicar no caso aquele que gera menos dan... ... do réu deverá ser postergada, pois a in... ...mportante que a formalidade do princípio do contraditório.   O novo Código Civil Brasileiro trás os institutos que possi... ...rovisoriamente as matérias que evidencie... ..., as decisões interlocutórias. DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO ESPÉCIES DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Em vigor, o ... ...de 2015 (Lei 13.105/15) dispõe sobre as ... ...que consiste em incidentes que poderão s... ...o em que o juiz poderá decidir prelimina... ...cisão não põe fim ao processo. Dessa for... ...telas provisórias, espécies de decisão i... ...icativo. A tutela provisória é uma "técnica de sumarização, para que ... ...melhor distribuído, e não mais continue ... ...no momento, ser o merecedor da tutela" (... ...doro Júnior, "Curso de Direito Processua... ... Rio de Janeiro: GEN | Editora Forense, 2016. P.  ).   A decisão i... ...nição sumária, pois, como fora dito, não... ...a material. Cassio Scarpinella Bueno esclarece “A ‘tutela de urgência’... ...é, no início do processo e sem a oitiva ... ..., do Novo CPC). O princípio do contradit... ...postergados. A apresentação da defesa do... ...ssão do pedido do autor, visto que a dem... ...so poderá causar danos a este.   Os requisito... ...) cumulativamente com o “fumus boni iuri... ...consiste nos altos indícios do direito d... ...ode fundamentar-se em urgência ou evidên... ... urgência, como o próprio nome explica, ... ...dido apontado os elementos que comprovem... ...o do processo na forma do Art. 300. (Lei... ... a concessão de tutela pedidas na exordi... ...nos irreversíveis ao requerido não serão concedidas, vejamos; Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos... ...ireito e o perigo de dano ou o risco ao ... ...tutela de urgência de natureza antecipad... ...erigo de irreversibilidade dos efeitos d... ... Caso o magistrado verifique a evidencia... ...os elementos elencados no art. 300 do CP... ...xigir caução caso para a parte “sucumben... ...” para evitar possíveis danos. Art. 300 § 1o Para a concessão da tutela de... ... o caso, exigir caução real ou fidejussó... ... que a outra parte possa vir a sofrer, p... ...sada se a parte economicamente hipossufi... ...isória, a de evidência, poderá ser conce... ... de perigo de dano ou risco ao resultado... ...do CPC. Essa modalidade é mais abrangent... ...to do autor, pois a evidências nesse cas... ... ou risco do qual possa causar prejuízo ... ...cumental. Os requisitos para a tutela de... ...idência são taxativos. Observe Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independe... ... dano ou de risco ao resultado útil do p... ...buso do direito de defesa ou o manifesto... ...puderem ser comprovadas apenas documenta... ...nto de casos repetitivos ou em súmula vi... ...ante;III - se tratar de pedido reipersec... ...quada do contrato de depósito, caso em q... ...rega do objeto custodiado, sob cominação... ...instruída com prova documental suficient... ... autor, a que o réu não oponha prova cap... ...s dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.CONCLUSÃO   No estado democrático de direito, ... ...ente ser regido por princípios democráti... ...tia fundamental que deverá ser respeitad... ...nais têm força normativa maior que as de... ..., ao analisar o caso concreto, poderá su... ...o magistrado deverá ponderar a importânc... ...aplicado, preservará o direito mais impo... ...arantia do contraditório em um processo ... ...sso legal, mas sua aplicação é relativiz... ...rigo de dano de uma morosidade processua... ...iz poderá decidir sobre aquela matéria p... ...nto, o contraditório. A tutela provisóri... ...ico de decisão interlocutória. Para sua concessão o autor deverá comprovar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300, CPC (Código de Processo Civil).  SARMENTO, Daniel. Os Princípio... ...e Bens. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. LENZA, Pedro. “Direito Processua... ... Civil Esquematizado.” 2017, p 177. SCARPINELLA, Cássio. Bueno. "Novo Código de Processo Civil  Anotado". 1ª ed. Saraiva: São Paulo, 2015. THEODORO, Humberto. Júnior. "... ...Civil - Volume I". 57ª ed. Rio de Janeir... ...: GEN | Editora Forense, 2016. http://www.planalto.gov.br/cci...
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